Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Numih ("Plataforma" ou "Sistema"), um sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado em nuvem e acessado por navegador, fornecido por Numih Sistemas e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.471.833/0001-80, com sede em Uberlândia/MG ("Numih").

Leia estes Termos com atenção. Eles se aplicam a todos que utilizam a Plataforma — tanto a você, usuário que opera o Sistema, quanto à organização (empresa contratante) em nome da qual você o utiliza.

Três documentos se complementam e não se sobrepõem: estes Termos regem a sua conduta como Usuário e o uso da Plataforma; o Contrato celebrado com a sua Organização rege a relação comercial e as obrigações entre a Numih e ela; a Política de Privacidade informa como os dados pessoais são tratados. Sempre que um assunto pertencer a outro desses documentos, estes Termos remetem a ele.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. O uso continuado do Sistema — inclusive o simples acesso após qualquer atualização destes Termos — constitui aceite integral e por prazo indeterminado das condições aqui previstas, o que dispensa assinatura física.

Você reconhece, em especial, que está ciente e concorda com as cláusulas que lhe impõem ônus, entre elas as de regras de uso e condutas proibidas (Seção 5), tecnologias de terceiros (Seção 6), garantias e limitação de responsabilidade (Seção 10), suspensão e bloqueio de acesso (Seção 11) e foro (Seção 15).

Se você utiliza a Plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para facilitar a leitura, alguns termos são usados com o seguinte sentido:

• Plataforma / Sistema: o software ERP da Numih e todos os seus módulos, funcionalidades, interfaces e recursos.
• Usuário: a pessoa física que acessa e opera a Plataforma, mediante credenciais próprias.
• Organização: a pessoa jurídica (empresa contratante) que licencia a Plataforma e em nome da qual o Usuário atua.
• Conteúdo do Cliente: os dados, informações, documentos e registros inseridos na Plataforma pela Organização e por seus Usuários.
• Contrato: o instrumento contratual específico e a proposta comercial celebrados entre a Numih e a Organização, quando existentes.
• Política de Privacidade: o documento em que a Numih informa aos titulares como trata dados pessoais, disponível em seu site oficial.

3. O que é a Plataforma

A Numih disponibiliza um ERP em modelo SaaS (software como serviço), hospedado em infraestrutura de nuvem contratada pela própria Numih e acessado pela internet, por meio de navegador. A Plataforma organiza-se em módulos voltados à gestão financeira, de atendimento e de tarefas, entre outros recursos disponibilizados de tempos em tempos.

O acesso depende de conexão à internet e de dispositivos e navegadores compatíveis e atualizados, mantidos por você e pela sua Organização. Os módulos efetivamente contratados, os limites de uso e as condições comerciais constam do Contrato.

4. Cadastro, conta e credenciais

O acesso à Plataforma se dá por meio de credenciais individuais. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas com a sua conta; e
• comunicar imediatamente à Numih e à sua Organização qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você não deve compartilhá-las nem permitir que terceiros as utilizem.

5. Regras de uso e condutas proibidas

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, de acordo com estes Termos, com as instruções da Numih e com a legislação vigente. É expressamente vedado, entre outras condutas:

• Compartilhar credenciais de acesso ou, de qualquer forma, ceder, sublicenciar, comercializar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, reprodução, extração de código-fonte ou tentativa de reconstruir, no todo ou em parte, a Plataforma, seus módulos, interfaces ou banco de dados, ressalvados os atos expressamente autorizados pela legislação aplicável;
• Desmontar ou contornar limitações técnicas da Plataforma, bem como desabilitar, adulterar ou tentar burlar qualquer mecanismo que meça o uso do Sistema ou sirva de base à sua cobrança;
• Utilizar robôs, bots, scripts, scraping, automações ou qualquer meio automatizado de acesso, coleta ou sobrecarga não autorizados pela Numih, ou exceder os limites técnicos de requisições por ela divulgados;
• Empregar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos, ou nela inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contamine o Sistema (vírus, malware e afins).

Você é responsável pela correta e adequada inserção dos dados no Sistema, não respondendo a Numih por consequências decorrentes de inserção incorreta, incompleta ou indevida. O descumprimento destas regras pode acarretar as medidas previstas na Seção 11.

6. Tecnologias de terceiros

A Plataforma utiliza tecnologias, serviços e componentes fornecidos por terceiros, indispensáveis ao seu funcionamento e sujeitos a termos de uso e políticas próprios, que você se obriga a observar ao utilizar o Sistema. O Sistema não funciona sem esses componentes, e a não aceitação de tais condições inviabiliza, total ou parcialmente, a sua utilização.

A Numih não responde por indisponibilidades, alterações, descontinuidades ou condições impostas por esses terceiros. Os efeitos dessa dependência sobre a relação com a Organização, inclusive quanto a custos e continuidade, são tratados no Contrato.

7. Recursos de inteligência artificial e análise de dados

A Plataforma pode oferecer recursos de inteligência artificial e de análise automatizada de dados (por exemplo, geração de consultas, relatórios e insights de BI). Esses recursos têm caráter auxiliar: os resultados são gerados de forma automatizada, podem conter imprecisões e não substituem a avaliação humana.

Você é o único responsável por conferir, validar e decidir sobre qualquer ação tomada com base nesses resultados. A Numih não garante a exatidão, completude ou adequação dos resultados a qualquer finalidade específica.

Quando a sua Organização conectar à Plataforma agentes ou modelos de inteligência artificial de terceiros, o tratamento realizado por esses terceiros é de responsabilidade de quem os conecta. O que a interface disponibiliza a esses agentes está descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo seu código, arquitetura, interfaces, marcas, layout e demais elementos, é de titularidade exclusiva da Numih (ou de seus licenciantes) e é protegida pela legislação aplicável.

Estes Termos concedem a você apenas um direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e revogável, restrito às finalidades previstas e enquanto durar a relação com a Organização. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade da Organização. O regime aplicável a desenvolvimentos, evoluções e aprimoramentos da Plataforma, bem como ao uso de dados agregados e anonimizados, é o do Contrato.

9. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade da Numih, que integra estes Termos e informa quais dados são tratados, com que finalidade, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos como titular.

A repartição de papéis e de responsabilidades entre a Numih e a Organização quanto ao Conteúdo do Cliente é definida no Contrato. Como regra, os pedidos relativos a dados inseridos pela sua Organização devem ser dirigidos a ela.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

A Numih empenha-se para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, mas a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de resultado, de adequação a uma finalidade específica ou de operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas, atualizações e ajustes poderão ser realizados a qualquer tempo, comunicados pelos canais oficiais quando puderem comprometer o funcionamento.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Numih não se responsabiliza por:

• hardware, dispositivos, navegadores, sistemas operacionais, rede, conexão à internet ou energia elétrica do Usuário;
• indisponibilidades de tecnologias ou serviços de terceiros (Seção 6);
• decisões tomadas pela Organização ou pelo Usuário com base em dados, relatórios ou análises da Plataforma, inclusive os gerados pelos recursos descritos na Seção 7;
• uso indevido da Plataforma ou inserção incorreta de dados (Seção 5); e
• lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

Os limites quantitativos de responsabilidade da Numih perante a Organização, bem como as garantias e exclusões aplicáveis à relação contratual, são os previstos no Contrato.

11. Suspensão e bloqueio de acesso

A Numih poderá suspender ou bloquear o acesso do Usuário à Plataforma, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade do Sistema, ou de uso em desacordo com a lei.

Nos casos graves — como risco iminente à segurança, fraude, uso ilícito ou comprometimento do Sistema —, a suspensão ou o bloqueio poderá ocorrer sem aviso prévio. Nos demais casos, a Numih buscará comunicar previamente, sempre que possível.

A suspensão ou o bloqueio de um Usuário não afeta, por si só, a relação da Numih com a Organização. A restrição ou o encerramento do acesso da Organização, inclusive por inadimplência, é regida pelo Contrato.

12. Alterações nestes Termos

A Numih poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou em suas práticas. As alterações passam a valer a partir da publicação nos canais oficiais, e o uso continuado da Plataforma após a atualização constitui concordância com a nova versão. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.

13. Relação com o Contrato da Organização

Estes Termos são complementares ao Contrato celebrado entre a Numih e a Organização e regem a conduta individual de cada Usuário. Em caso de conflito quanto à relação comercial e contratual com a Organização, prevalece o Contrato.

14. Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica novação nem renúncia de direitos.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• As comunicações da Numih poderão ser feitas pelos canais oficiais da Plataforma (menu de suporte, site e e-mail cadastrado).

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e sobre proteção de dados podem ser encaminhadas para: suporte@numih.com